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Victor Barata
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São Luís (MA)
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Victor Barata
OAB 17.478/MA
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Comentários
(
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V
Victor Barata
Comentário ·
há 7 anos
Condômino inadimplente pode utilizar área de lazer?
Custódio & Goes Advogados
·
há 7 anos
No meu ponto de vista, o Condômino Inadimplente, não pode ter seu direito ao usufruto de bens móveis ou imóveis comuns do Condomínio, haja vista ser coproprietário, entretanto entendo plausível a negativa de utilização desses bens de forma exclusiva, ou reservada por determinado tempo. Ou seja, o Condômino Inadimplente pode até utilizar tais áreas juntamente com os demais moradores, mas não poderá realizar a "Reserva" de tais áreas.
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